A Rede Oceano Limpo é um movimento liderado pela Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano que congrega diferentes parceiros na busca de um oceano limpo, sem lixo, uma das maiores ameaças para o oceano na atualidade. A Rede vem contribuir com um movimento mundial para combater o problema do lixo no mar de uma forma estruturante e sistêmica.
O objetivo da Rede Oceano Limpo é fortalecer arranjos institucionais para abordar a agenda do lixo no mar ao longo da costa brasileira, articulando diferentes setores da sociedade para o estabelecimento de um processo integrado e participativo para produzir e compartilhar informações e ações sobre o lixo no mar.
Nessa perspectiva, a Rede Oceano Limpo busca estabelecer uma estrutura colaborativa com diversos atores para gerar a base de conhecimento e elaborar estratégias para combater o problema por meio da internalização dessa agenda como política pública.
Contexto
Em 2019, o Brasil lançou o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com destaque para a importância de ações de monitoramento e avaliação da poluição marinha por resíduos sólidos.
A criação deste plano é uma ação relevante para alcançarmos o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14.1 (“Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, em particular proveniente de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e poluição de nutrientes”). Além disso, um dos objetivos da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (a Década do Oceano) é justamente atingirmos um oceano limpo.
Contudo, no Brasil não há valores de referência ou uma base de dados nacional com informações sobre o lixo no mar, apesar de existirem iniciativas para a prevenção, mensuração e remoção de resíduos no ambiente costeiro e marinho.
O desenvolvimento de um diagnóstico sistemático das principais fontes de resíduos que chegam ao oceano, em uma determinada escala geográfica, é o ponto de partida para a implementação de ações de combate precisas e cientificamente embasadas. Além disso, programas de monitoramento e avaliação das ações implementadas são necessários para reduzir as incertezas associadas ao problema do lixo no mar, além de permitirem a comparação e o compartilhamento de dados entre diferentes escalas e encorajarem uma ampla cooperação para o desenvolvimento de ações coordenadas entre entes governamentais federais, estaduais e municipais e entre esses e a iniciativa privada, o terceiro setor e a academia.
Esse cenário norteou o desenvolvimento do Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar do Estado de São Paulo (PEMALM-SP), uma iniciativa inovadora internacionalmente para o entendimento e enfrentamento do problema do lixo no mar no Brasil. A partir dessa iniciativa criou-se a Rede Oceano Limpo, a fim de expandir esse movimento para toda a região costeira brasileira. Atualmente, esse movimento considera diálogos e ações nos estados do Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, em diferentes fases de implementação.
Redes estaduais
REDE OCEANO LIMPO – SP
Durante a atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (PERS), iniciada em 2018, reconheceu-se a necessidade de se dar maior destaque à temática de lixo no mar nas políticas públicas estaduais.
Em convênio com o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) criou o Grupo de Trabalho (GT) Lixo no Mar, um grupo inicialmente atrelado ao GT de atualização do PERS. Os objetivos deste GT incluíam o desenvolvimento do PEMALM-SP, visando chegar a um plano de combate após uma maior compreensão do problema, além de criar um espaço onde outras iniciativas estaduais para o enfrentamento do lixo no mar pudessem convergir.
Foi por meio desse convênio, com o patrocínio da Embaixada da Noruega e gerenciamento do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que se promoveu uma aproximação entre ciência e gestão que culminou no lançamento do plano em janeiro de 2021. Atualmente, o PEMALM-SP encontra-se em fase de implementação, seguindo as metas estabelecidas dentro do PERS.
Construído de maneira participativa e multissetorial, reunindo atores sociais chave relacionados à temática no estado de São Paulo, o projeto coletou informações relevantes sobre o lixo no mar, utilizando uma abordagem sistêmica proposta internacionalmente: levantamento das atividades humanas potencialmente poluidoras, compartimentos ambientais afetados (linha de costa, superfície e coluna d’água, fundo marinho ou biota), tamanho dos itens de lixo (macro e meso ou micro) e temas de preocupação às políticas públicas impactados pelo lixo no mar (turismo, segurança alimentar, saúde humana, navegação, pesca e aquicultura, bem-estar animal e biodiversidade). O PEMALM-SP também propôs uma série de indicadores de monitoramento e avaliação sobre a geração de lixo para o mar, exposição ao lixo no mar e efeitos do lixo no mar.
Ainda que desenvolvido considerando as necessidades e especificidades do estado de São Paulo, o PEMALM-SP traz um modelo de processo e abordagem replicável e adaptável a outras realidades que fortalece a importância de um canal de comunicação efetivo entre a ciência, a sociedade e os tomadores de decisão, de modo a agregar diferentes iniciativas e criar oportunidades para a aprendizagem coletiva no enfrentamento deste problema.
Para saber mais sobre o histórico dessa iniciativa e os materiais produzidos durante seu desenvolvimento, acesse o site do plano: https://www.pemalm.com/.
FASE 1
A primeira fase do projeto ocorreu de agosto de 2019 a janeiro de 2021, com foco no mapeamento e engajamento de atores para a criação da Rede Oceano Limpo – SP, levantamento de informações regionais a partir de encontros participativos e revisão sistemática de literatura científica, e escrita e lançamento do plano, conforme figura abaixo:
FASE 2
A Fase 2 do projeto foca na continuidade da implementação do PEMALM, a partir das ações descritas na figura abaixo.
REDE OCEANO LIMPO – RJ
O Rio de Janeiro é um estado litorâneo brasileiro que apresenta um cenário desafiador na questão do lixo no mar, já que concentra 80% da população fluminense em sua zona costeira, que possui uma diversidade de ecossistemas, como restingas, manguezais e praias, e uma diversidade de impactos, como poluição de cursos d’água e uso intensivo de recursos naturais.
Atividades industriais que impactam significativamente o meio ambiente são passíveis de punições que visam compensar esses danos.
É dentro desse contexto que o Termo de Ajustamento de Conduta Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB) foi firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras. Ele foi assinado em 2021 e é gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O TAC ALSUB é uma medida compensatória pelo período em que a Petrobras utilizou o fundo do mar da região da Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, para armazenar equipamentos utilizados na produção petrolífera. Paralelamente à execução dos trabalhos para atingir os objetivos do TAC, a Petrobras irá promover ações de restauração dos ecossistemas degradados.
Os objetivos do TAC ALSUB contemplam a consolidação de Unidades de Conservação estaduais e federais localizadas no Rio de Janeiro; o fomento à produção sustentável na região; a melhoria da qualidade de vida de comunidades pesqueiras do estado, a pesquisa marinha e a conservação da biodiversidade, com destaque ao programa Lixo no Mar. Este último objetivo está subsidiando a criação da Rede Oceano Limpo – RJ, permitindo um ganho de escala sobre a expansão do modelo PEMALM-SP, desenvolvido com patrocínio da Embaixada da Noruega, também por meio do FUNBIO.
Dessa forma, estabeleceu-se uma estratégia de enfrentamento do lixo no mar no estado do Rio de Janeiro. Essa ação tem previsão de 3 anos de duração e permitirá uma construção participativa, com envolvimento de atores de diversos setores, incluindo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro, de uma estratégia estadual de enfrentamento do lixo no mar.
FASES DO PROJETO
